Ajuda do governo norueguês para quem tem filhos (guia atualizado)
Se você mora na Noruega, tem (ou está prestes a ter) filhos, e ainda não domina o idioma local, pode ser bem difícil entender os benefícios oferecidos pelo governo.
Para facilitar sua busca, reuni aqui uma lista completa dos principais auxílios disponíveis para gestantes, mães e pais, não importa se estejam casados, separados ou viúvos.
Minha intenção não é detalhar todos os regulamentos, já que cada benefício tem muitas regras e exceções. Este post funciona como um guia inicial: explico os requisitos básicos e incluo os links oficiais da NAV (Agência Norueguesa do Trabalho e do Bem-Estar Social), onde você pode se aprofundar.
⚠️ Importante: as regras e valores podem mudar de ano para ano, então recomendo sempre conferir as fontes oficiais antes de dar entrada em qualquer auxílio.
Termos recorrentes do sistema norueguês de bem-estar social
Durante o texto você verá o uso recorrente de termos em norueguês, que muito provavelmente não vão fazer muito sentido para quem não mora na Noruega, ou para quem mora mas ainda não está por dentro de como o sistema funciona.
Compartilho abaixo a lista destes termos e seus significados:
G - grunnbeløp, valor base usado para calcular benefícios. O valor do grunnbeløp é atualizado anualmente, e em 2025 ele equivale a 130.160 kr.
Folketrygd - sistema público de segurança social, disponível a todos os residentes legais na Noruega.
Kr - símbolo da coroa norueguesa (norsk krone).
NAV - Norges arbeids- og velferdsetaten (Agência Norueguesa do Trabalho e do Bem-Estar Social), órgão responsável pelos benefícios socais.
Penger - dinheiro
Stønad - auxílio financeiro, benefício
Støtte - suporte, ajuda financeira
Benefícios para a gestante na Noruega
Svangerskapspenger (auxílio-gestação)
O primeiro benefício começa ainda na gravidez e é chamado de svangerskapspenger, que pode ser traduzido como “auxílio-gestação”. Ele é designado a todas as grávidas saudáveis cujo emprego seja considerado de alto risco, e, consequentemente, inadequado/perigoso para o bebê.
Este benefício pode ser recebido por gestantes que trabalham:
lidando com substâncias químicas;
fazendo muita força física;
lidando com muito estresse;
lidando com condições psicossociais.
Há três requisitos para receber o benefício:
há risco do trabalho fazer mal à saúde do bebê;
a gestante precisa ter recebido no mínimo 1/2 G no ano em questão;
a gestante precisa ter começado no trabalho em questão há pelo menos quatro semanas.
Contudo, antes de receber o benefício, é necessário que o empregador tente adaptar as tarefas do trabalho para que a gestante consiga ficar trabalhando o maior tempo possível.
O svangerskapspenger equivale a 100% do salário da gestante.
Clique aqui para mais informações sobre o svangerskapspenger.
Sykepenger (auxílio-doença)
Se a gestante for assalariada e adoecer durante a gestação, ela poderá receber 100% do seu salário através do sykepenger, ou “auxílio-doença”.
Critérios gerais para receber o sykepenger:
ser membro do folketrygd;
o motivo de você não poder trabalhar se refere à sua própria saúde;
você esteve em trabalho remunerado por pelo menos quatro semanas exatamente antes de ficar doente/se acidentar;
sua doença faz com que você tenha que se ausentar do trabalho por pelo menos 20% do tempo total trabalhado. O trabalho precisa ser registrado, ou seja, significa que você recebe salário e paga impostos, além de contribuir para a sua aposentadoria (pensjonsgivende inntekt);
seu salário anual corresponde a pelo menos metade do valor de base do folketrygd (1/2 G)
Caso a gestante seja freelancer ou trabalhe como autônoma, ela receberá o sykepenger a partir do 17° dia de licença médica.
Se você está em dúvida se tem ou não direito ao sykepenger, a melhor opção é contatar a NAV diretamente, pois há regras diferentes para cada caso.
Clique aqui para mais informações sobre o sykepenger.
Benefícios para mães e pais na Noruega
Foreldrepenger (auxílio-parental)
Caso a mãe e o pai sejam assalariados, eles poderão receber o foreldrepenger, que é o auxílio-parental. A licença-maternidade e a licença-paternidade equivalem, em conjunto, a 49 semanas com 100% do salário ou 59 semanas com 80% do salário, no caso de um filho.
Caso seja gravidez de gêmeos, a licença se estende para 66 semanas com 100% do salário ou 80 semanas com 80% do salário. Em caso de trigêmeos, quadrigêmeos ou mais embriões, a licença aumenta para 95 semanas com 100% do salário ou 115 semanas com 80% do salário.
Antes eram os pais que decidiam em conjunto quanto tempo cada um deles ficaria em casa com o(s) bebê(s), mas agora existe a quota materna (mødrekvote), a quota paterna (fedrekvote) e a quota de ambos (fellesperioden), o que não tem sido muito bem aceito, como também pode visto aqui e aqui.
Exemplo de 49 semanas com 100% do salário:
Quota materna (mødrekvote): 18 semanas, sendo que três semanas delas devem ser tiradas antes do parto, e seis semanas devem ser tiradas diretamente após o parto.
Quota paterna (fedrekvote): 15 semanas. Se o pai não quiser tirar licença paternidade, estas semanas não poderão ser transferidas para a quota da mãe, ou seja, elas são perdidas.
Quota de ambos (fellesperioden): 16 semanas, que podem ser divididas como quiser. Ou seja, a mãe pode pegar 100% da quota de ambos, ou pode dar 100% das semanas para o pai (neste caso a mãe precisa já ter voltado ao trabalho), ou dividir como quiser, 50% para cada ou 30% para um e 70% para o outro, etc.
Aqui existe um simulador para ajudar os futuros pais a planejar a licença maternidade e paternidade.
Critérios para receber o auxílio-parental (foreldrepenger) na Noruega:
ter trabalhado seis dos últimos dez meses antes do início da licença;
ter recebido pelo menos 1/2 G no ano;
morar na Noruega e ser membro do folketrygd.
O interessante do auxílio-maternidade/paternidade norueguês é que os pais não precisam tirar a licença no primeiro ano de vida da criança. Com exceção das três semanas antes e das seis semanas após do parto que a gestante é obrigada a tirar, todas as outras semanas podem ser tiradas até a criança completar três anos de idade.
É importante ressaltar que, caso a mulher engravide novamente antes deste período de três anos, os pais deverão tirar a licença do primeiro filho antes da chegada do segundo filho, e assim por diante.
Clique aqui para mais informações sobre o foreldrepenger.
Engangsstønad (auxílio-maternidade único)
Caso você não cumpra os critérios para tirar licença maternidade, pode ser que você tenha direito ao engangsstønad, ou auxílio-maternidade único, já que é pago uma única vez, no valor de 92.648 kr para cada bebê. Este auxílio também pode ser recebido em casos de adoção, mas somente se o(a) adotado(a) tiver menos de 15 anos.
Critérios para receber o engangsstønad (auxílio-maternidade único):
ser mãe da criança;
morar na Noruega e ser membro do folketrygd.
Há, contudo, casos em que o pai ou a medmor (segunda mãe) possam receber o engangsstønad, clique aqui para mais detalhes.
Clique aqui para mais informações sobre o engangsstønad.
Foreldrepenger ou engangsstønad, qual receber?
Só é possível receber um dos auxílios, então caso esteja em dúvida sobre qual auxílio será melhor na sua situação atual, é só usar este simulador no site da NAV.
Benefícios para mãe solteira ou pai solteiro
Caso você seja solteira(o), receba a guarda total da criança e possua os critérios para receber o foreldrepenger (leia acima), você poderá tirar a licença por todo o período de sua validade.
Isso quer dizer que, caso você seja a mãe, será incluído no seu período de licença as semanas originalmente designadas ao pai, e vice-versa. A mesma regra vale em casos de falecimento do(a) cônjuge/parceiro(a).
Mães ou pais solteiros, e que possuem a guarda total da criança, também possuem o direito de receber o utvidet barnetrygd (auxílio-criança estendido), como mencionado mais abaixo.
Overgangsstønad (auxílio-transição)
Caso você seja solteiro(a), separado(a)/divorciado(a) e com filhos menores de 8 anos, você poderá receber o overgangsstønad (auxílio-transição) por até 3 anos. Em alguns casos, o período poderá ser estendido.
Critérios para receber o overgangsstønad:
ser mãe solteira ou pai solteiro, ou estar separada(o) ou divorciada(o) - neste caso, você deverá ser responsável por pelo menos 60% dos cuidados diários da(s) criança(s);
ter filho(s) com menos de 8 anos de idade;
morar na Noruega junto com sua criança;
ser membro do folketrygd há pelo menos 5 anos.
Além disso, você também deve trabalhar ou estudar por pelo menos meio período, ou estar registrado(a) na NAV como desempregado(a), ou abrir sua própria empresa. Em alguns casos, caso você esteja doente e incapacitado(a) de trabalhar, é possível receber o overgangsstønad mesmo sem preencher os critérios acima, mas tudo deverá ser documentado por seu médico.
Valor do benefício:
O valor do overgangsstønad é de 292.860 kr ao ano.
Se você não tiver um trabalho, você poderá receber o valor total, ou seja, o equivalente a 24.405 kr mensais.
Caso trabalhe, o valor do overgangsstønad será calculado baseando-se no seu salário.
Para quem recebe mais de 5.423 kr mensais brutos, o valor do overgangsstønad será reduzido em 45 øre (1 kr = 100 øre) para cada coroa que você receber além dos 5.423 kr.
Se seu salário mensal multiplicado por 12 for maior que 682.000 kr, você não tem direito ao overgangsstønad.
Clique aqui para mais informações sobre o overgangsstønad.
Clique aqui para ver todos os auxílios disponíveis para mães/pais solteiros/separados/divorciados.
Benefícios para viúvas/viúvos com filhos na Noruega
Foreldrepenger (licença- maternidade/paternidade)
Se seu parceiro/sua parceira vier a falecer durante o período de licença-maternidade/paternidade, você tem o direito de tirar o período restante da licença originalmente designada a seu(sua) parceiro(a).
Barnepensjon (pensão infantil)
Este benefício não é direcionado a viúvos, mas sim à criança cujo pai ou cuja mãe faleceu, mas decidi incluir aqui pois, nos casos das crianças que perderam um dos progenitores, o pagamento será feito ao progenitor sobrevivente.
Filhos com menos de 18 anos (há exceções, veja abaixo) de idade e cujo pai ou mãe venham a falecer, possuem o direito de receber a barnepensjon, ou pensão infantil.
Critérios para receber a barnepensjon:
ter menos de 20 anos e ter perdido o pai/a mãe ou ambos;
o falecido deve ter sido membro do folketrygd por, no mínimo, 5 anos antes de falecer, e a criança também precisa ser membro do folketrygd;
se a criança perder a mãe e a paternidade não for reconhecida, ela receberá a barnepensjon como se tivesse perdido ambos os pais;
se o pai falecer antes do nascimento da criança, é possível que a criança receba a barnepensjon a partir do mês posterior ao seu nascimento. A mãe precisa fazer o requerimento da barnepensjon no máximo 3 anos após o nascimento da criança, mas é necessário que o nome do pai esteja registrado na certidão de nascimento antes que o requerimento seja processado.
Valor da pensão:
caso tenha perdido um dos pais, a criança receberá 1G (130 160 kr, em 2025) por ano.
caso tenha perdido ambos os pais, a criança receberá 2,25 G (292 860 kr, em 2025), ao ano.
se o falecido tiver mais de um filho, o valor acima é pago a cada criança, e não será dividido entre elas, como era anteriormente.
Clique aqui para ler todos os critérios da barnepensjon.
Clique aqui para ver todos os auxílios disponíveis para viúvos e viúvas.
Outros benefícios
Barnetrygd (auxílio-criança)
Todas as crianças residentes na Noruega têm o direito de receber o barnetrygd (auxílio-criança), que é pago todos os meses (na conta da mãe ou do pai, ou na de ambos (50% para cada), caso seja guarda compartilhada) até a criança completar 18 anos.
Valor:
Em 2025, o valor do barnetrygd é de 1968 kr por mês, por criança.
Assim como acontece com o kontantstøtte (veja mais abaixo), não é descontado nenhum imposto sobre o barnetrygd.
Clique aqui para ler todas as informações sobre o barnetrygd.
Utvidet barnetrygd (auxílio-criança estendido)
Nos casos em que um dos pais possua a guarda total da criança, é possível receber também o utvidet barnetrygd (auxílio-criança estendido) além do barnetrygd, no valor de 2.516 kr por mês (mas este valor é fixo, não aumenta por cada criança que você tenha).
Além disso, caso você se qualifique para o overgangsstønad (auxílio-transição, como mencionado anteriormente) e sua criança tenha menos de 3 anos de idade, você pode receber o småbarnstillegg (acréscimo para quem tem crianças pequenas), no valor de 696 kr mensais.
Caso a guarda da criança já seja compartilhada, cada um dos pais receberá metade do utvidet barnetrygd, 1258 kr mensais, além do valor original do barnetrygd (que também será dividido por dois).
Clique aqui para ler todas as informações sobre o barnetrygd.
Kontantstøtte
Caso seu bebê tenha entre 13 e 19 meses de idade e não vá à creche em tempo integral, você poderá receber o kontantstøtte (“apoio em dinheiro”), que é um auxílio no valor de até 7.500 kr mensais, e o melhor: este valor é skattefritt, ou seja, não é descontado nenhum imposto sobre ele.
Você também poderá receber o kontantstøtte se o seu filho frequentar a creche parcialmente, isto é, não vá para a creche em período integral. Nestes casos, o valor a receber será o seguinte:
Valores do kontantstøtte:
sem vaga na creche (100% do kontantstøtte): 7.500 kr
até 8 horas semanais (80% do kontantstøtte): 6.000 kr
entre 9 e 16 horas semanais (60% do kontantstøtte): 4.500 kr
entre 17 e 24 horas semanais (40% do kontantstøtte): 3.000 kr
entre 25 e 32 horas semanais (20% do kontantstøtte): 1.500 kr
33 horas ou mais (sem direito ao kontantstøtte): 0 kr
Critérios para receber o kontantstøtte:
residir na Noruega
ser membro do folketrygd há pelo menos 5 anos (se os pais moram juntos, ambos devem ser membros do folketrygd há pelo menos 5 anos).
O benefício é recebido mensalmente, a partir do 13° mês até o 19° mês de vida da criança. O kontantstøtte será pago até o mês anterior ao início da vaga na creche.
Clique aqui para mais informações sobre o kontantstøtte.
Barnehage (creche)
Há vários benefícios do governo para quem tem filho(s) na creche, o que ajuda bastante as famílias com criança pequena residentes na Noruega.
Ao contrário do que muita gente pensa, a barnehage (creche, em norueguês) não é grátis na maior parte do país, com exceção de Finnmark e Nord-Troms, região localizada no extremo norte do país, onde a creche se tornou grátis a partir de 1° de agosto de 2023.
Valor máximo fixo
A partir de 1° de agosto de 2025, e valendo para o ano letivo de 2025/2026, o valor máximo a ser pago pela vaga na creche será de 1.200 kr/mês. Antes disso, o valor máximo da mensalidade estava fixado em 2.000 kr.
Mas não termina por aí: nos municípios mais afastados, os de categoria 5 e 6, o valor máximo será de apenas 700 kr/mês. É, realmente, um valor muito em conta para as famílias, mesmo considerando que é tudo subsidiado através dos altos impostos pagos pela população.
Isso quer dizer que não importa se a creche é pública ou particular, o valor da mensalidade não poderá ultrapassar esse teto.
Além disso, o valor pago na mensalidade da creche pode ser descontado do imposto de renda: atualmente, é possível descontar até 25.000 kr por um filho, e mais 15.000 kr por cada filho além do primeiro.
Contudo, os pais devem pagar um valor para cobrir a alimentação da criança na creche, que não pode ser descontado do imposto de renda. Aqui no meu município de residência, o valor da alimentação é o seguinte:
434 kr por mês para crianças que frequentam a creche 5 vezes na semana;
390 kr para quem frequenta 4 dias;
304 kr para as que frequentam no máximo 3 dias por semana.
Desconto para famílias com mais de uma criança na creche
Caso a família tenha duas ou mais crianças frequentando a creche, não importa se é a mesma creche ou creches diferentes, haverá um desconto de no mínimo 30% no valor da mensalidade a partir da segunda criança. A partir da 3ª criança, a creche se torna grátis.
Ou seja, se você tiver quatro crianças na creche simultaneamente, você pagará no máximo 2.000 kr de mensalidade para a 1ª criança (1.200 kr ou 700 kr a partir de agosto de 2025, dependendo do município), 30% de desconto no valor para a 2ª criança, e as duas crianças mais novas frequentarão a creche gratuitamente.
Descontos para famílias de baixa-renda
Para famílias de baixa-renda, há ainda mais benefícios em relação à creche.
caso o valor máximo da creche for superior a 6% da renda familiar, haverá uma redução no valor da mensalidade. Ou seja, a regra é que nenhuma família pagará mais do que 6% da renda por criança na creche, não importa, novamente, se a creche é pública ou privada.
Gratis kjernetid
Em toda creche há um tal de kjernetid (kjerne = cerne, núcleo; tid = tempo, período, horário), que é parte do dia em que todos os funcionários e crianças estão presentes ao mesmo tempo na creche, geralmente entre 9h e 14h, e é quando acontecem as atividades planejadas para o dia.
Crianças entre 2 e 5 anos, e também crianças que ainda não frequentam a escola por motivos diversos (desenvolvimento cognitivo, etc.), que venham de famílias de baixa-renda (cuja renda conjunta máxima é de 669.050 kr anuais - a partir de 1° de agosto de 2025), possuem o direito a 20 horas semanais de kjernetid grátis na creche, independente se a criança frequenta a creche por meio período ou período integral.
Na prática, isso quer dizer que se a família de baixa-renda colocar a criança na creche por no máximo 20 horas semanais, a creche é grátis.
Clique aqui para ler sobre o pagamento da mensalidade da creche na Noruega.
Você sabia?
Na Noruega, as crianças frequentam a creche geralmente a partir de 1 ano de idade, quando acaba a licença-maternidade/paternidade, e até completarem 5/6 anos. A criança geralmente começa na escola no ano em que ela completa 6 anos de idade.
Ao contrário do Brasil, onde é obrigatório a matrícula da criança na escola a partir de 4 anos de idade, na Noruega a criança não é obrigada a ir para escola. Se os pais preferirem, eles podem efetuar o ensino domiciliar (hjemmeundervisning) até o fim do ensino fundamental (grunnskole).
Omsorgspenger (auxílio-cuidador)
O omsorgspenger (auxílio-cuidador, mas também conhecido como "hjemme med sykt barn-dager" ("em casa, com filho adoentado") é um afastamento remunerado da mãe ou do pai em caso de doença do(s) filho(s) até os 12 anos de idade (ou até 18 anos, em casos de doenças crônicas/deficiência).
Regras para receber o omsorgspenger:
ser membro do folketrygd;
possuir a guarda da criança;
ser economicamente ativo(a) e estar empregado há, no mínimo, 4 semanas.
É possível receber o omsorgspenger nos casos em que:
a criança estiver doente (vale também se você encontrou alguém para cuidar da criança, mas a pessoa acabou adoecendo);
a criança tem uma consulta médica, mesmo não estando doente no dia em questão;
a mãe/o pai acompanhará a criança em uma consulta de retorno, não importa se é consulta médica, fisioterapia, PPT (Atendimento Pedagógico/Psicológico), BUP (Psiquiatria Infantil), etc.
a pessoa que geralmente cuida da criança não estiver disponível, por precisar levar outra criança ao médico;
o pai ou a mãe estiverem cuidando de outro filho (vale mesmo nos casos de licença maternidade/paternidade).
NÃO é possível receber o omsorgspenger se a falta ao trabalho for:
para participar de reuniões escolares que não tenham a ver com o estado de saúde da criança;
para levar a crianças às consultas de rotina no posto de saúde (helsestasjon);
por causa de consulta no dentista que não seja por questões médicas;
para ficar com a criança em casa, nas vezes em que a creche/escola estiver fechada por causa de greve.
Quantidade de dias disponíveis:
Há muitas exceções, por isso te aconselho a ler cuidadosamente todas as informações no site, mas no geral é o seguinte:
10 dias por ano caso você tenha um ou dois filhos;
15 dias por ano caso você tenha três ou mais filhos;
caso a mãe e o pai morem juntos e possuem a guarda das crianças, tanto a mãe quanto o pai têm direito a 10 ou 15 dias de omsorgspenger cada - dependendo da quantidade de filhos;
nos casos em que os pais não morem juntos e há guarda compartilhada, cada um recebe 10 ou 15 dias por ano, dependendo da quantidade de filhos;
caso só um dos pais possua a guarda da criança, o número de dias disponíveis é dobrado (o que não acontece automaticamente, é necessário contatar a NAV e explicar a situação).
Clique aqui para ler todas as informações sobre o omsorgspenger.
Consultas médicas/dentais
Na Noruega, todas as crianças têm o direito de ir ao dentista gratuitamente até o ano em que completam 18 anos, mas é preciso que a consulta seja com um dentista que trabalhe no serviço de saúde dentária do município (offentlig tannhelsetjeneste), ou com um dentista particular que tenha um acordo com o município.
Ou seja, se você marcar consulta para seu filho com um dentista particular, pergunte sempre antes se há "avtale med fylkeskommunes tannhelsetjeneste" para não haver surpresas ($$$) no fim da consulta.
Apesar da gratuidade das consultas, aparelho ortondôntico não é grátis, mas dependendo da gravidade do caso, o Estado norueguês cobre de 40% a 100% dos custos.
Consultas médicas, psicológicas, consultas com especialistas/em policlínicas, fisioterapeutas e exames de raio-x são grátis para todas as crianças menores de 16 anos. Além disso, medicamentos de uso contínuo também são grátis (os que são receitados através da blå resept, "receita azul").
Clique aqui para mais informações.
Algumas observações
Ufa! Chegamos ao fim desta lista enorme de benefícios que o Estado norueguês oferece a famílias com filhos.
E olha que nem listei todos, viu? A burocracia é extensa e cheia de detalhes, e muitos casos exigem análise individual.
É importante lembrar que nada disso é “de graça”. Tudo é financiado pelos altos impostos pagos por quem vive e trabalha na Noruega. Mas já que somos obrigados a contribuir, nada mais justo do que conhecer nossos direitos, certo?
O curioso é que, mesmo com incentivos, a taxa de natalidade na Noruega continua em queda. Em 2022, foram apenas 1,41 filhos por mulher, a menor taxa da história. Em 2024, subiu um pouco: 1,44, mas ainda é bem preocupante. Já o Brasil, só para comparar, registrou 1,57 filhos por mulher em 2023.
Os impactos dessa queda demográfica virão com força nas próximas décadas. Afinal, se não nascem crianças suficientes, quem é que vai sustentar o modelo de bem-estar social no futuro?
Não sei qual será a solução. O que sei é que li o site da NAV de cabo a rabo para escrever este post! 😂
Se você tem visto de residência na Noruega e também tem dúvidas sobre os auxílios disponíveis, me mande uma mensagem ou deixa um comentário aqui neste post. Pode ser que eu consiga te ajudar.
Até a próxima! ✨